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Termos de Uso

Última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Ouvia, um produto de tecnologia operado pela SCALEMIND CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 60.238.900/0001-01, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910 (“ScaleMind”, “Ouvia” ou “nós”).

Ao criar uma conta, contratar um plano, aceitar uma proposta comercial ou utilizar a Plataforma, a pessoa ou organização contratante (“Cliente”) declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la. Caso não concorde, não deverá contratar ou utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para estes Termos:

3. Elegibilidade e conta

A conta deve ser criada e administrada por pessoa com pelo menos 18 anos e capacidade legal. Quando utilizada por uma organização, o Usuário deve possuir autorização para agir em seu nome.

O Cliente é responsável por:

A Ouvia poderá solicitar documentos ou informações para confirmar identidade, poderes de representação, dados fiscais, risco de fraude ou conformidade.

4. Descrição do serviço

A Ouvia permite, conforme o Plano contratado:

Funcionalidades, limites, idiomas, integrações e formatos de exportação podem variar por Plano, versão ou disponibilidade técnica.

5. Natureza da inteligência artificial e revisão humana

Os agentes e Resultados utilizam modelos probabilísticos de inteligência artificial. Respostas, transcrições, resumos e classificações podem conter erros, vieses, omissões, repetições ou interpretações inadequadas.

O Cliente deve revisar os Resultados antes de utilizá-los em decisões, relatórios públicos, pesquisas acadêmicas, seleção de pessoas, publicidade, saúde, crédito, emprego, seguro, educação, benefícios ou outras situações capazes de afetar direitos.

A Ouvia não garante que:

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui revisão metodológica, estatística, jurídica, ética, médica ou profissional quando necessária.

6. Responsabilidades do Cliente pelas pesquisas

O Cliente é exclusivamente responsável por:

A Ouvia poderá fornecer modelos ou sugestões, mas eles não substituem a análise do Cliente e não constituem aconselhamento jurídico ou metodológico.

7. Gravação, privacidade e dados de Entrevistados

Antes ou no início de uma entrevista gravada, o Cliente deverá informar claramente a identidade do responsável pela Pesquisa, a finalidade, a existência da gravação e transcrição, o uso de inteligência artificial, os direitos do Entrevistado e o canal de contato aplicável.

Em relação aos dados das pesquisas, o Cliente normalmente atua como controlador e a Ouvia como operadora. O Cliente autoriza a Ouvia e seus suboperadores a tratar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para prestar, proteger e administrar o serviço, cumprir instruções documentadas e atender obrigações legais.

A Política de Privacidade integra estes Termos. Clientes empresariais poderão celebrar aditivo de tratamento de dados ou instrumento específico quando necessário.

8. Dados sensíveis e setores regulados

O Cliente não deverá utilizar a Plataforma para dados sensíveis ou informações submetidas a sigilo especial sem avaliar previamente os requisitos legais, contratuais, técnicos e de segurança.

A Ouvia não declara, por estes Termos, que a Plataforma atende automaticamente a regimes setoriais estrangeiros, como HIPAA, GLBA, FERPA ou equivalentes. Dados sujeitos a esses regimes somente poderão ser tratados quando houver autorização escrita da Ouvia e, se necessário, contrato específico, incluindo Business Associate Agreement ou documento equivalente.

O Cliente não deverá utilizar Resultados da Ouvia como única base para decisão automatizada de alto impacto sobre uma pessoa, especialmente em saúde, emprego, crédito, seguro, educação, moradia, benefícios ou acesso a serviços essenciais.

9. Crianças e adolescentes

O Cliente não poderá direcionar pesquisas a crianças ou adolescentes sem observar integralmente as normas aplicáveis, o melhor interesse, a transparência adequada à idade e a participação dos responsáveis.

Para participantes nos Estados Unidos, é proibida a coleta consciente de informações pessoais de crianças menores de 13 anos por meio da Ouvia, salvo autorização prévia e escrita da Ouvia e implementação comprovada de procedimento compatível com a COPPA.

10. Incentivos e pagamentos aos Entrevistados

Toda a logística da Pesquisa, incluindo recrutamento, convite, elegibilidade, prevenção a duplicidade, incentivos, prêmios, reembolsos e pagamentos aos Entrevistados, é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Ouvia não atua como empregadora, contratante, intermediadora financeira ou garantidora do pagamento. O Cliente será responsável por:

11. Uso aceitável

O Cliente e os Usuários Autorizados não poderão:

A Ouvia poderá investigar violações, limitar funcionalidades, suspender Pesquisas ou contas e cooperar com autoridades quando necessário.

12. Assinatura, cobrança e limites

Os Planos são contratados por assinatura pré-paga. O valor e os tributos aplicáveis são cobrados no início de cada ciclo, de acordo com a periodicidade escolhida.

A assinatura poderá ser renovada automaticamente até que seja cancelada, conforme indicado na contratação. O Cliente autoriza o provedor de pagamento a realizar as cobranças recorrentes.

Cada Plano pode conter limites de pesquisas, minutos, entrevistas, armazenamento, usuários, exportações ou outras unidades. Consumo adicional poderá ser bloqueado ou cobrado conforme os valores e regras apresentados no Plano, na proposta ou no momento da contratação.

O Cliente deve manter um meio de pagamento válido. A inadimplência poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

13. Cancelamento e reembolso

O Cliente poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago.

Assim, o Cliente continuará com acesso às funcionalidades e aos limites do Plano até o último dia do ciclo vigente. Por exemplo, uma assinatura mensal iniciada em 10 de janeiro e cancelada em 25 de janeiro permanecerá disponível até 9 de fevereiro, salvo regra diferente claramente informada na contratação.

Não haverá reembolso proporcional por período não utilizado, créditos remanescentes ou cancelamento antecipado, exceto quando exigido por lei, previsto em proposta comercial ou decorrente de falha imputável à Ouvia reconhecida por escrito.

Quando o Cliente for considerado consumidor e tiver direito legal de arrependimento ou outro direito obrigatório, prevalecerá a legislação aplicável.

14. Alteração de preços e Planos

A Ouvia poderá alterar preços, limites e composição dos Planos. Alterações que afetem uma assinatura existente serão informadas antes da renovação em que passarão a valer, salvo mudanças tributárias, exigências legais ou correções evidentes.

Se não concordar, o Cliente poderá cancelar a renovação antes do próximo ciclo.

15. Backup e encerramento da conta

Após o término da assinatura ou encerramento da conta, o Cliente terá 30 (trinta) dias para solicitar backup ou exportação dos dados disponíveis.

Exportações padrão oferecidas pela Plataforma seguirão as funcionalidades do Plano. Serviços especiais de consolidação, conversão, migração, recuperação ou entrega poderão ter custo adicional previamente informado.

Depois desse período, a Ouvia poderá excluir ou anonimizar dados da conta, observadas obrigações legais, defesa de direitos, segurança, prevenção a fraudes e ciclos técnicos de backup. O Cliente é responsável por realizar suas próprias exportações antes do encerramento.

Solicitações de titulares de dados previstas na legislação não serão cobradas.

16. Propriedade intelectual

A Ouvia, a ScaleMind e seus licenciadores são titulares dos direitos sobre a Plataforma, software, código, arquitetura, interfaces, documentação, marca, identidade visual, modelos, fluxos, prompts de sistema, métodos e funcionalidades, independentemente de registro formal de marca.

Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura, dentro do Plano contratado.

O Cliente permanece titular dos direitos que possuir sobre o Conteúdo do Cliente. O Cliente concede à Ouvia licença limitada para hospedar, copiar, transmitir, converter, transcrever, analisar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar e proteger o serviço, cumprir instruções e obrigações legais.

Na relação entre as partes, o Cliente poderá utilizar os Resultados gerados para suas finalidades lícitas, ressalvados direitos de terceiros, limitações dos modelos de inteligência artificial e elementos preexistentes da Plataforma.

A Ouvia poderá utilizar estatísticas agregadas e destinadas a não identificar Clientes ou Entrevistados para faturamento, capacidade, segurança, relatórios empresariais e compreensão da utilização do serviço. O Conteúdo do Cliente não será utilizado para treinar modelos gerais nem para melhorar produtos de inteligência artificial de terceiros.

17. Sugestões e feedback

Caso o Cliente forneça sugestões, ideias ou feedback sobre a Plataforma, autoriza a Ouvia a utilizá-los sem obrigação de remuneração, desde que a utilização não revele Conteúdo confidencial do Cliente nem dados pessoais de Entrevistados.

18. Serviços de terceiros

A Plataforma depende de provedores de infraestrutura, agentes de inteligência artificial, transcrição, pagamento, analytics, comunicação e outros serviços de terceiros.

A Ouvia selecionará e gerenciará esses fornecedores de forma razoável, mas não controla integralmente seus sistemas. Interrupções, mudanças ou indisponibilidades de terceiros podem afetar o serviço.

Links, integrações ou serviços externos estão sujeitos aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. O Cliente é responsável por avaliar integrações ativadas por sua iniciativa.

19. Disponibilidade, manutenção e alterações

A Ouvia buscará manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores, eventos de segurança ou situações de força maior.

A Ouvia poderá modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração reduzir materialmente uma funcionalidade essencial de Plano pago, buscaremos fornecer aviso razoável, salvo urgência de segurança, exigência legal ou dependência de terceiro.

Níveis de serviço específicos somente serão aplicáveis se previstos em contrato ou proposta comercial assinada.

20. Suspensão e encerramento pela Ouvia

A Ouvia poderá limitar, suspender ou encerrar conta ou Pesquisa quando houver:

Quando razoavelmente possível, o Cliente será notificado e terá oportunidade de corrigir a situação. Em casos urgentes, a suspensão poderá ser imediata.

21. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las apenas para executar a relação contratual. Não são confidenciais informações que sejam públicas sem violação, já fossem legitimamente conhecidas, tenham sido desenvolvidas de forma independente ou tenham sido obtidas legalmente de terceiro.

A divulgação poderá ocorrer quando exigida por lei ou autoridade, preferencialmente com aviso prévio à outra parte, quando permitido.

22. Garantias e isenções

A Plataforma é fornecida conforme a disponibilidade e dentro das funcionalidades contratadas. Na extensão permitida por lei, a Ouvia não oferece garantias implícitas de adequação a finalidade específica, ausência absoluta de erros, representatividade estatística, resultado comercial ou compatibilidade com todos os sistemas.

A Ouvia não responde por:

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

23. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Ouvia decorrente da relação contratual ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Ouvia nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Ouvia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente, salvo quando a exclusão ou limitação for proibida por lei.

A limitação não se aplica a dolo, fraude, violação intencional, obrigações que a lei determine serem ilimitadas ou responsabilidade que não possa ser limitada. Contrato empresarial específico poderá estabelecer limites diferentes.

24. Indenização pelo Cliente

O Cliente deverá defender e indenizar a Ouvia por reclamações, perdas, multas e despesas razoáveis decorrentes de:

Essa obrigação não se aplica na medida em que o dano tenha sido causado diretamente por violação comprovada da Ouvia.

25. Força maior

Nenhuma parte será responsável por atraso ou falha causada por evento fora de seu controle razoável, como desastre natural, guerra, ato governamental, falha generalizada de telecomunicações, energia ou nuvem, ataque cibernético de grande escala, greve ou indisponibilidade crítica de fornecedor.

26. Comunicações

A Ouvia poderá enviar comunicações relacionadas à conta, cobrança, segurança, alterações contratuais e operação por e-mail, aviso na Plataforma ou outros canais cadastrados.

O Cliente deve manter seus dados de contato atualizados. Comunicações operacionais essenciais não são mensagens promocionais e podem continuar sendo enviadas durante a vigência da conta.

27. Alterações destes Termos

A Ouvia poderá atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando afetarem assinaturas vigentes, salvo exigência legal, segurança ou correção urgente.

O uso após a data de vigência da nova versão representa aceitação, sem prejuízo do direito de cancelar a renovação e de direitos obrigatórios previstos em lei.

28. Disposições gerais

A eventual tolerância não representa renúncia. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor e a cláusula será interpretada no limite permitido.

O Cliente não poderá ceder o contrato sem autorização da Ouvia. A Ouvia poderá ceder o contrato em reorganização societária, venda de ativos ou sucessão do negócio, preservados os direitos do Cliente.

Estes Termos, a Política de Privacidade, o Plano contratado, a proposta comercial e eventuais aditivos constituem o acordo entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o documento específico assinado e, depois, a proposta comercial, estes Termos e a Política de Privacidade, nessa ordem para o tema conflitante.

29. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver controvérsias, com renúncia a outro, salvo quando lei obrigatória assegurar ao consumidor ou à parte protegida foro diferente.

Para Clientes localizados fora do Brasil, permanecem preservados direitos obrigatórios que não possam ser afastados por contrato na jurisdição aplicável.

30. Contato

Canal de privacidade: dpo@ouvia.io